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Agenda Tributária

Dia 6       Outubro/2017 (Sexta-feira)


ESTADUAL


FEDERAL
1

SALÁRIOS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017


Último dia para o pagamento do salário do mês de Outubro de 2017 (Até o 5º dia útil do mês subsequente - Art. 459 da CLT. O sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salário. Se não houver expediente, a empresa deverá antecipar o pagamento para a sexta-feira ou para o primeiro dia útil imediatamente anterior).
2

CAGED


Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED Último dia para remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridos no mês de Outubro de 2017 (Até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao mês de referência das informações - Lei nº 4.923/65).
3

GFIP/SEFIP


Recolhimento ao FGTS Último dia para o recolhimento/declaração, que deve ser transmitido em arquivo NRA-SFP pela Conectividade Social, relativa à Outubro de 2017, até o mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição ou informação à Previdência Social (Até o dia 7 (sete) do mês subsequente - Manual da SEFIP, Instrução Normativa nº 880/2008). Obs.: Caso não haja expediente bancário, a transmissão deve ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.
4

INSS - Contribuições ao INSS (Empregado Doméstico)


Último dia para o recolhimento das contribuições por parte do empregado doméstico, referentes à competência Outubro de 2017 (Lei Complementar 150/2015).
5

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço


Último dia para recolhimento das contribuições ao FGTS competência Outubro de 2017 (Lei 8.036/1990, art. 18 e Decreto 99.684/1990, art. 27)


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