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Agenda Tributária

Dia 25       Outubro/2017 (Quarta-feira)


ESTADUAL
1

ICMS Normal (CPR 1250)


Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos CNAE, inclusive em relação ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), quando devido: 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314, 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492, 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394, 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302; e) 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201. Recolhimento do ICMS até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Base legal: artigo 2°, inciso VIII, e artigo 3°, inciso VI, e artigo 56-C, § 3°, item 1, alínea “a”, do Anexo IV do RICMS/SP.


FEDERAL
1

IR-FONTE Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996


Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de Setembro de 2017 (Até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores - Art. 70, “b”, da Lei nº 11.196/2005).
2

IOF Imposto Sobre Operações Financeiras


Último dia para o recolhimento do IOF referente aos fatos geradores ocorrido de 11 a 20 de Setembro de 2017 (Até o 3º dia útil do decêndio seguinte de ocorrência dos fatos geradores, no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos - Art. 70 da Lei nº 11.196/2005).
3

COFINS - FATURAMENTO/FP - Faturamento Fabricante de Cigarro/Refinarias de Petróleo/Distribuidoras de Álcool e Unidades de Processamento de Condensado e Gás Natural/Fabricante e Importador de Veículos e Medicamentos


Último dia para o recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de Setembro de 2017 (Até o vigésimo quinto dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores - Arts. 1º ao 3º da Lei nº 11.933/2009). Obs.: Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder. Códigos de DARF: Demais Entidades: 2172; Substituição Tributária Veículos: 8645; Combustíveis: 684
4

PIS/PASEP Faturamento-Folha de Pagamentos-Entidades Imunes e Isentas-Faturamento/Fabricante de Cigarros/ Refinarias de Petróleo e Distribuidoras de Álcool e Unidades de Processamento de Condensado e Gás Natural/Fabricante e Importador de Veículos e M


Último dia para o recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de Setembro de 2017 (Até o vigésimo quinto dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores - Arts. 1º ao 3º da Lei nº 11.933/2009). Obs.: Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder. Código DARF: PIS - Folha de Pagamento: 8301; PIS - Não-Cumulativo: 6912; PIS - Faturamento: 8109; PIS - Pessoa Jurídica Direito Público: 3703; PIS - Substituição Tributária de Veículos: 8496; PIS - Combustíveis: 6824; PIS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária: 1921; PIS - Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003: 0679; PIS - Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003: 0691; PIS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998: 0906; PIS - Alíquotas: Lucro real - 1,65% (Vide Lei nº 10.637/02); Lucro resumido/arbitrado, 0,65%; Folha de pagamento - 1%.
5

IPI MENSAL Demais Produtos e Cigarros (2402.90.00)


Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de Setembro de 2017 (Até o vigésimo quinto dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores - Art. 4º da Lei nº 11.933/2009). Obs.: Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder. Códigos DARF: Demais Produtos: 5123; Cigarros: 5110; Bebidas do capítulo 22: 0668; Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/2003: 0821; e Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/2003: 0838


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